Lei nº 2.442/1997

Revoga a Lei que institui o Conselho Gestor de Subvenções Sociais.

A Câmara Municipal de Caratinga, por seus representantes, aprova, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica revogada, no seu todo, a , de 22 de dezembro de 1994.

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Caratinga, 23 de dezembro de 1997.

Dr. José Assis Costa
Prefeito Municipal