Lei nº 3.881/2022
(Projeto de Lei nº103/2021 de autoria do Vereador João Levindo de Faria)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARATINGA – MG
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominada Rua Maria Felisbina Rosa, a rua que se inicia no nº 283 ad Rua José Lopes e finaliza no nº 123 da Rua Topázio, no distrito de Santa Luzia, em Caratinga/MG.
Art. 2º. Fica o chefe do Executivo autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas necessárias.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Caratinga, 09 de março de 2022.
Welington Moreira de Oliveira
Prefeito Municipal