Indicação 162/2019

• Dados básicos

  Tipo: Indicação

  Número: 162/2019

  Data da apresentação: 27/08/2019

  Ementa: Chefe do Executivo enviar à Câmara projeto de Lei alterando a LISTA ANEXA DE SERVIÇOS (ISSQN) da Lei 3667/2017 que INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARATINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, no sentido de diminuir os valores atuais.

  Autor(es): Paulo Barbosa Marques, Johny Claudy Fernandes

  Texto Integral

  Regime de tramitação: Ordinário

  Em tramitação: Sim