Lei nº 2090/1993

(Revogada pela Lei nº 4042 de 23 de dezembro de 2024)

Revoga a Lei Municipal nº 1.102, de 12 de dezembro de 1980 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Caratinga, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 1.102 de 12 de dezembro de 1.980.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução da presente lei pertencer que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.

Caratinga, 21 de Janeiro de 1.993.

Dário da Anunciação Grossi
Prefeito Municipal