Lei nº 2.096/1993

Acrescenta à estrutura administrativa da Prefeitura Municipal Cargos Específicos.

A Câmara Municipal de Caratinga, por seus representantes, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica acrescentada à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, aprovada pela Lei Municipal nº 2.087-21/01/93 o cargo de diretor do Departamento Odontológico símbolo C.C. 3 e o chefe de serviço Epidemologia e estatística símbolo C.C. 3, ambos subordinados a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução da presente lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteirmanete como nela se contém.

Caratinga, 19 de Fevereiro de 1.993.

Dário da Anunciação Grossi
Prefeito Municipal