Lei nº 1.946/1991
Altera lotação de funcionários do quadro permanente.
A Câmara Municipal de Caratinga, por seus representantes aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O anexo I da Lei Municipal nº 1.930/91, de 25 de Março de 1.991, fica alterado na Categoria Funcional de Eletricista, que passa a ser:
Categoria Funcional |
Faixa |
Estável |
Faz.Conc. |
Cone. |
Total |
Eletricista |
VIII |
- |
03 |
- |
03 |
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente lei pertencer que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Caratinga, 21 de Junho de 1.991.
Dr. Eduardo Daladier Pereira
Prefeito Municipal