Lei nº 1.977/1992
Altera Anexo I da Lei Municipal nº 1.930/91.
A Câmara Municipal de Caratinga, por seus representantes aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º O anexo I desta lei Municipal nº 1.930/91, de 25 de março de 1.991, fica alterado a categoria funcional de:
Categoria Funcional |
Faixa |
Estável |
Concursado |
Operador de Máquinas |
VIII |
12 |
06 |
Total - 18
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e execução da presente lei pertencer que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Caratinga, 06 de Fevereiro de 1.992.
Dr. Eduardo Daladier Pereira
Prefeito Municipal